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O “The Guardian” publicou no passado dia 30 de Setembro um artigo, do qual passo a citar o seguinte excerto:

“Na manhã de 30 de Setembro, logo após ter aterrado, no regresso de uma visita oficial ao Vietname, o Presidente filipino Rodrigo Duterte proferiu um discurso, à saída de um dos terminais do aeroporto internacional Davao. Nesta elocução, Duterte estabeleceu um paralelismo entre a sua guerra sangrenta e o massacre de Hitler aos Judeus, dizendo que ficaria feliz se matasse milhões de toxicodependentes.”

No seu website, a “BBC News” referia-se ao mesmo acontecimento. Segue um fragmento:

“Para a maior parte dos lideres políticos seria inconcebível tecer elogios a Adolf Hitler. Mas não é o caso do sr. Duterte, que comparou a sua campanha contra os traficantes de droga e toxicodependentes ao Holocausto, afirmando que iria matar tantos drogados quantos Judeus Hitler matou.”

Hitler massacrou três milhões de Judeus. Hoje em dia temos três milhões de toxicodependentes. Fico feliz se os matar a todos,” afirmou.”

“Pelo menos a Alemanha teve Hitler. As Filipinas não.”

O motivo destas declarações continuadas prende-se com a determinação de Duterte em acabar com o tráfico de droga nas Filipinas. Os cidadãos filipinos têm autorização para matar os traficantes. Não é preciso haver julgamento, nem sentença, os traficantes podem ser abatidos.

Nestes últimos dois meses, tenho vindo a escrever sobre a suposta ilegalidade deste procedimento. Os julgamentos relacionados com posse de drogas não apresentam dificuldade de maior, porque o principal critério para determinar a sentença é a quantidade de droga apreendida. Quanto maior for a quantidade de droga encontrada na posse do réu maior será a sentença. Em certos países, onde ainda existe pena de morte, a partir de uma certa quantidade, o réu é executado. Permitir que os cidadãos matem os traficantes implica que não se irá determinar que quantidade tinham em sua posse. Se os cidadãos ou a polícia suspeitarem que alguém é traficante podem abatê-lo. Tanto faz que estejam na posse de uma pequena ou de uma grande quantidade de droga, o fim é o mesmo.

Vejamos agora a questão doutro prisma. Será que a pena de morte leva a que acabem ou diminuam os casos de tráfico de droga? É uma questão que tem sido muito debatida em criminologia. Imagine o leitor que estava a ponderar tornar-se traficante nas Filipinas, qual seria à partida a sua maior preocupação? Sabe que tem duas opções. Na primeira opção terá bastantes hipóteses de ser abatido, independentemente da quantidade de droga que levar consigo. A segunda opção é.… escolher outro caminho, é sem dúvida o melhor a fazer se tiver amor à pele. Mas se mesmo assim enveredar pela opção 1, então o melhor é tentar traficar a maior quantidade de droga que lhe seja possível. Porque, para acabar morto, tanto faz traficar muito como pouco. Então o melhor é tentar maximizar o lucro enquanto pode, já que o risco de a coisa acabar mal é muito elevado. Vista deste ângulo, a opção 1 reduz o número de traficantes, mas não reduz a quantidade de droga traficada nas Filipinas. Então qual vai ser a opção preferencial do traficante? Bem, isso vai depender de cada um, não existe uma escolha certa à partida. E é por isto que não sabemos se estas medidas irão reduzir efectivamente o tráfico de droga nas Filipinas. É preciso tempo para avaliar a situação.

As declarações continuadas de Duterte sobre este assunto merecem ponderação. Não há qualquer dúvida de que o líder de um país é responsável pela manutenção da justiça, da equidade e da consciência nacional. Mas se esse líder optar por métodos dignos da Alemanha nazi, daí resultará apenas crime e guerra. A História mostra-nos que Adolf Hitler não era uma pessoa correcta, e que até começou a II Guerra Mundial. Muitas pessoas e muitos países sofreram as consequências. Pode ser difícil compreender porque é que Duterte compara a sua campanha contra os traficantes ao extermínio dos Judeus promovido por Hitler. É preciso ter presente que tentar acabar com o tráfico de drogas é agir a favor do bem nacional, aqui o problema é a suspeição de que se estão a promover mortes ilegais. Mas os Nazis praticaram crimes de guerra. Cometeram genocídio contra os Judeus. O genocídio ofende todos os seres humanos civilizados porque defende o extermínio de uma determinada raça. E já que os crimes de guerra e o genocídio são ilegais, porque é que o líder de uma nação se vai comparar a quem os cometeu? Será que no fundo ele sabe que a sua campanha é ilegal? E se assim for, porque tomou ele estas medidas? Nos artigos que li não encontrei resposta a estas minhas inquietações.

Alguns comentários às declarações de Duterte são negativos. Passo a citar,

“Deve ser primo do Hitler”

“Declarações irracionais e ridículas”

Como se não bastasse, o Gabinete Alemão dos Negócios Estrangeiros apresentou queixa.

É sabido que o problema do tráfico de droga aflige as Filipinas. A intenção de Duterte é boa porque quer acabar com este problema. Mas é óbvio, que, quer as suas acções quer as suas declarações, são problemáticas, são do âmbito do contencioso. Se com tudo isto o tráfico de droga não diminuir nas Filipinas, as coisas não vão ficar fáceis para Duterte.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau

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