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Oorçamento privativo da Assembleia Legislativa (AL) para 2017 apresenta cortes nas despesas, que o hemiciclo justifica com “variações” nos gastos. Em termos práticos, há um decréscimo de 3,8% na despesa anual, comparativamente ao orçamento deste ano.
Segundo o projecto que será apresentado na segunda-feira aos deputados, a AL prevê gastar 182,3 milhões de patacas no próximo ano. Se aprovado, como é habitual, o orçamento cobre despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, havendo uma descida em todas as contas menos na que diz respeito ao pagamento de salários.
Assim, segundo o documento ontem tornado público, as “despesas com pessoal” aumentam em 4,4% (mais de cinco milhões de patacas), por culpa da actualização dos salários da Função Pública deste ano, e descem em mais de 10% nos custos com bens e serviços adquiridos pelo hemiciclo. Por exemplo, a AL pretende gastar menos 838 mil patacas com missões de serviço, que se incluem nesta rubrica, que desce assim 3,4 milhões de patacas.
A AL terá também “menores necessidades de renovação de equipamentos”, que levam a que as despesas caiam em mais de 3,4 milhões de patacas.
A descida no capítulo das despesas é rara e é algo que já não acontecia quase há uma década. No total, a AL gasta menos 1,6 milhões de patacas – menos 0,88% do que o orçamento inicial para 2016, mas menos 3,8% quando comparado com o orçamento que foi revisto em alta no primeiro trimestre do ano.

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