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Lam Iek Chit diz que o Governo se está a antecipar ao emitir os projectos para a zona B dos novos aterros. O membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de estar a violar as exigências do Governo Central de Macau ter um “planeamento científico e distribuição razoável” dos terrenos por aprovar a atribuição de aterros desta forma.
Lam Iek Chit refere-se à recente publicação da DSSOPT sobre as condições urbanísticas para a Zona B dos novos aterros, postas em consulta pública. O plano inclui um projecto para a parte leste da Zona , cuja finalidade é a construção de instalações do Governo.
Mas o membro do CPU e urbanista critica o “acto antecipado”, frisando que como o Governo não anunciou ainda qualquer planeamento geral para os Novos Aterros não deveria estar a auscultar a população face a apenas um projecto.
Lam Iek Chit relembra o discurso do presidente do CPU e Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, numa reunião em que frisou que “segundo a Lei do Planeamento Urbanístico, só quando haver um plano director é que se pode trabalhar nos planos detalhados de cada zona”.
Lam Iek Chit questiona, ao Jornal do Cidadão, como surgiu o projecto da parte da Zona B dos Novos Aterros. “Não podemos ver argumentos científicos nem um plano geral, não conseguimos julgar se o planeamento da parte da zona B dos Novos Aterros é fruto de uma distribuição razoável,” criticou.
Além de não obedecer aos procedimentos, Lam Iek Chit considera que o projecto também não está a respeitar o direito dos cidadãos à informação.
“Este projecto, depois da auscultação de opiniões do CPU e de ser assinado pelo director da DSSOPT, já terá força. Mas nesta premissa, os cidadãos de facto não sabem absolutamente nada sobre o planeamento geral e isso desrespeita totalmente o direito à informação. Durante as consultas públicas era tudo mostrado aos cidadãos, mas agora só conseguimos ver uma pequena parte dentro de uma zona, acho que não está a corresponder muito os procedimentos”, atirou.

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