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O Governo publicou ontem uma Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor, que inclui mais de 550 registos. A lista, publicada no Boletim Oficial, estava prevista na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, aprovada em 2013, que estabeleceu que “integram o património cultural todos os bens”, incluindo árvores, “que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização”.
O diploma estabelece que os proprietários ou outros “titulares de direitos reais sobre as árvores” listadas devem comunicar “ao Instituto Cultural ou ao serviço público competente para a respectiva manutenção as situações susceptíveis de conduzir à sua deterioração, destruição ou perda”. A mesma legislação define que os proprietários das árvores “têm o dever de manter as mesmas, podendo, caso o necessitem, solicitar apoio técnico ao serviço público competente” para a sua manutenção.
“É proibido arrancar, cortar ou de alguma forma danificar, total ou parcialmente, árvores antigas e de reconhecido valor, salvo para efeitos da sua manutenção”, acrescenta ainda o texto, que proíbe também a transplantação ou remoção, “salvo no caso de relevante interesse público ou de adopção de medidas que visem prevenir situações de ameaça à segurança pública, declaradas pelo serviço público competente para a respectiva manutenção”.
A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor em 2014, quase nove anos depois da inscrição do Centro Histórico de Macau na lista de Património Mundial da UNESCO, em Julho de 2005. O território, que tem crescido devido à criação de aterros, fechou 2015 com uma superfície total de 30,4 quilómetros quadrados.

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