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A celebração dos 67 anos da fundação da República Popular da China ficou marcada em Macau pela ocorrência de protestos. Os investidores do Pearl Horizon voltaram a clamar intervenção do Executivo. Três associações pediram ainda novas regras para a importação de trabalhadores

Perto de mil pessoas, segundo a polícia, manifestaram-se em Macau no dia 1 de Outubro, data em que se assinalou o Dia Nacional da China. Com diversas reivindicações, nenhuma delas esteve relacionada com questões políticas e liberdades no território, como aconteceu em Hong Kong.
Foram quatro as associações que se manifestaram: Associação Poder do Povo, Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau, Associação de Activismo para a Democracia e Associação de Proprietários de Pearl Horizon. As três primeiras saíram à rua e entregaram uma petição na sede do Governo a pedir menos trabalhadores não residentes (TNR) em Macau.
Cheong Weng Fat, vice-presidente da Associação Poder do Povo, disse ao Jornal do Cidadão que os trabalhadores locais desejam uma mudança no sector da construção civil, já que, na sua opinião, os TNR têm sempre trabalho, ao contrário dos residentes, que passaram a estar no desemprego ou com trabalhos temporários.
Para o responsável, o Governo deve estabelecer um salário mínimo para os trabalhadores da construção civil, para que se possa garantir que os residentes não se transformam em mão-de-obra barata e para impossibilitar que os patrões baixem os salários.
Já o presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, explicou ao mesmo jornal que o protesto serviu para pedir a intervenção do Governo, sendo que muitos dos investidores estão preocupados com a possível falência da Polytec, empresa de Hong Kong que investiu na construção do Pearl Horizon e que viu a concessão do terreno ser restituída ao Governo. Kou Meng Pok pediu, por isso, uma maior fiscalização do Executivo, por forma a prevenir a transferência de capitais por parte da empresa de forma intencional.

A resposta

Num comunicado divulgado após o protesto, o Executivo lembra que o promotor do projecto Pearl Horizon recorreu da decisão do Governo, pelo que se aguarda neste momento uma decisão dos tribunais.
“O Governo só pode esperar pelo resultado da acção (judicial) para poder elaborar a proposta final e neste momento não tem fundamento tanto jurídico como factual para tomar qualquer decisão. O Governo reafirma que irá investir todos os esforços para salvaguardar os interesses legítimos dos proprietários dentro das normas jurídicas, seja qual for o resultado da acção judicial”, acrescenta o texto.
Segundo dados da polícia citados pelos meios de comunicação de Macau, esta foi a manifestação em que estiveram mais pessoas: cerca de 600. Já os organizadores falam em mil. Quanto aos outros protestos, a polícia estimou que contaram com cerca de 300 pessoas no seu conjunto.

Deputados criticam aprovação de TNR

Em duas interpelações escritas enviadas ao Governo, ambos os deputados Si Ka Lon e Au Kam San mencionam queixas feitas por trabalhadores de construção sobre a alegada existência de casos em que os empreiteiros “aproveitam a contratação de um grande número dos trabalhadores locais para pedir mais trabalhadores não residentes e depois despedem os locais quando o seu pedido é aprovado”. Si Ka Lon aponta que, segundo um inquérito ao emprego do 2º trimestre deste ano, o número de empregados residentes da construção foi 23.300 pessoas e os empregados não residentes chegaram às 44.757 pessoas, considerando o deputado que as queixas que surgiram recentemente se devem ao facto de o Governo não decidir “razoavelmente a proporção entre os TNR e residentes” e “não ser rígido o suficiente quando aprova os pedidos da importação de mão-de-obra não residente”. Au Kam San, além de criticar a situação de “pôr o carro à frente dos bois”, diz que actualmente parece que os trabalhadores residentes estão a servir para colmatar a falta da mão-de-obra não residente, ao contrário do que era suposto, e fez questão de salientar que o problema está principalmente no facto de se manter inalterado o valor de 450 patacas para o salário mínimo diário dos trabalhadores não residentes há dez anos.

Chefe do Executivo fala da economia de Macau no Dia Nacional da China

O Chefe do Executivo frisou, no Dia Nacional da China, que a economia da região se encontra ainda numa fase de ajustamento, mas que Macau foi alvo de uma constante melhoria da vida das pessoas. Num discurso para celebrar o 67º aniversário da RPC, Chui Sai On fez ainda questão de sublinhar que houve um “notório aumento do poderio” do país desde a fundação da República Popular.
“Neste momento, a economia de Macau encontra-se ainda numa fase de ajustamento. No primeiro semestre do ano, o nosso PIB sofreu uma contracção de 10,3%, que corresponde a uma queda significativamente mais reduzida quando comparada com a do ano anterior”, começou por dizer. “Continuaremos a encarar a situação com firmeza e a assegurar a estabilidade do desenvolvimento. O Governo dá particular atenção às situações de negócio das pequenas e médias empresas e ao emprego.”
A economia encontra-se em queda desde o terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência do exercício de soberania de Portugal para a China, o PIB registou uma diminuição (-0,9%). Em 2015, o PIB caiu 20,3%. A queda da economia está associada à diminuição das receitas dos casinos, que caíram continuamente entre Junho de 2014 e Julho de 2016, arrastando o PIB do território. Mas Chui Sai On mantém-se optimista.
O Chefe do Executivo reiterou ainda a aposta na cooperação regional e no desenvolvimento do sector das convenções e exposições, da medicina tradicional chinesa e das “indústrias culturais e criativas”, entre outros, com o objectivo de diversificar a economia local.
O líder do Executivo realçou também, em paralelo, que “a prosperidade e o fortalecimento” da China “são constantes forças motoras para o desenvolvimento” e “os grandes suportes da estabilidade” de Macau. no discurso, Chui Sai On fez questão de enfatizar o crescimento da China ao longo destas quase sete décadas.
“Desde a fundação da Nova China, em particular durante os últimos trinta anos de reforma e de abertura, que os grupos étnicos do país, orientados pelo Governo Central, vêm lutando unidos e solidários para a concretização da constante melhoria da vida das pessoas e do notório aumento do poderio [da China]. A nossa grandiosa pátria mantém-se firme no aprofundamento da reforma, tem vindo a implementar um conceito de desenvolvimento assente na inovação, na coordenação, na causa verde, na abertura e na partilha, encara a nova realidade económica, cria novas forças dinâmicas para o desenvolvimento e promove uma nova onda de desenvolvimento reforçado e de abertura aprofundada.”

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