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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não divulga quanto é que o Governo pagou ao antigo empreiteiro da habitação pública e pavilhão de Mong Há porque os jornalistas “insistem em dizer que a compensação é indemnização, quando não é”.
Depois de também o HM tentar, sem sucesso há mais de duas semanas, saber qual o montante, Raimundo do Rosário foi abordado por jornalistas à margem de um evento.
“Se disser este valor, vocês tomam-no como indemnização. Não é. Este valor é o somatório de parcelas positivas e negativas, e no fim, pode ser positivo ou negativo. Depois, numa negociação temos sempre em conta questões que não são quantificáveis: quanto vale o empreiteiro abandonar o local e deixar-nos fazer o concurso e prosseguir com a obra? Quanto vale desistirem as duas partes das acções judiciais e ganharmos tempo com isso?”, explicou o Secretário.
O projecto esteve parado desde 2012 e foi alvo de um processo judicial, tendo o litígio sido resolvido através de um acordo entre o Governo e o antigo empreiteiro da obra, numa rescisão do contrato.
Apesar de não revelar o valor envolvido, Raimundo do Rosário explica o que pesou nas contas.
“A legislação em vigor permite que, quando interrompemos uma obra, possamos pagar até 10 por cento pelos trabalhos que não foram executados. (…) Quando paramos uma obra, há trabalhos executados que ainda não foram pagos, há materiais que foram adquiridos e que não foram utilizados, e depois há coisas mais subjectivas como a desistência de qualquer acção judicial”, frisa a rádio. As obras vão agora ser levadas a cabo por outro empreiteiro.

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