Drones | Novo regulamento estabelece regras, mas profissionais pedem credenciação

Angela Ka e Joana Freitas -
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Novas restrições ao uso de drones, esta semana aprovadas pelo Executivo, podem limitar a captação de imagens por profissionais. Para evitar este problema, um realizador local sugere a certificação de profissionais que usam estes aparelhos, algo que poderia até a ajudar a obter licenças mais rapidamente

Um despacho publicado esta semana em Boletim Oficial dá conta da entrada em vigor de novas regras face à utilização de drones, mas as restrições não estão a agradar a todos. Ainda que haja quem concorde com o facto de que já era tempo de se regulamentar o uso destes aparelhos, a inexistência de acreditação para quem precisa destas aeronaves para trabalhar incomoda.
O Regulamento da Navegação Aérea de Macau foi aprovado directamente pelo Chefe do Executivo e prevê, no seu artigo 67º, limites às operações com aeronaves não tripuladas, conhecidas vulgarmente como drones: por exemplo, os drones só podem voar abaixo de 30 metros de altitude e não podem ser pilotados à noite. Isto aplica-se apenas às zonas fora de espaço aéreo controlado, como o aeroporto, onde o drone só pode ser pilotado com autorização da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). drones
Outra das regras é que todos os drones com mais de 250 gramas tenham etiquetas com o nome e número de telefone e que estes aparelhos não podem estar a menos de cem metros caso haja uma multidão com uma centena ou mais de pessoas.

“Desligado da vida real”

Amantes da fotografia aérea não poupam nas críticas, em declarações à publicação Macau Concealers, por considerarem por exemplo que o Regulamento dá demasiado poder à AACM e está “desligado da vida real”.
“Normalmente quando pilotamos um drone este vai chegar pelo menos a cento e tal metros de altura, logo o limite de 30 metros vai tirar toda a piada ao uso do aparelho”, indicou um entrevistado, de apelido Wong.
Apesar de concordar com que se deva fazer regulamentos face a estes aparelhos – especialmente porque contêm câmaras fotográficas e de vídeo –, Wong diz que o Regulamento “estrangulou” a vontade de usar os drones.
“Antes não havia regulamentos e os amantes [deste aparelho] tinham auto-disciplina suficiente e escolhiam sítios que não afectavam as pessoas e a sua segurança”, indica, admitindo, contudo, que o facto da tecnologia ter avançado e estes aparelhos estarem mais acessíveis pode criar “desordem”.

Profissionais que importam

Se estas regras estivessem em vigor quando da grande manifestação contra o Regime de Garantias, que juntou mais de 20 mil pessoas à porta da Assembleia Legislativa em 2014 num protesto co-organizado pela Associação Novo Macau, o drone que filmou o local não o poderia ter feito. Isto porque, além de ter voado a mais de cem metros de altura, voou a menos de cem metros de uma multidão com mais de cem pessoas e perto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e da AL, algo que o Regulamento proíbe também e que incluem ainda a Sede do Governo e edifícios das Forças de Segurança.
Mas, para Sérgio Perez, realizador do filme “Flying Over Macau” – que faz uso precisamente deste aparelho – há outras coisas a ter em conta, nomeadamente no que toca a profissionais.
“Esta legislação tinha de ser feita. Temos de ter consciência que os drones evoluíram muito ao longo dos anos e hoje em dia temos acessibilidade a drones que conseguem voar alto e que são rápidos e sofisticados”, começa por dizer ao HM. “Nesta fase, acho que era importante haver uma distinção entre pessoas que brincam com os drones, sem experiência, e os profissionais. Tendo sido feito uma forma de responsabilizar as pessoas pelo uso destes drones, que não havia, tem de se criar um mecanismo que profissionais – ou pessoas qualificadas, principalmente locais – consigam fazer as imagens que estes equipamentos permitem, claro que com responsabilidades.”
Uma das preocupações do residente e realizador é a possibilidade de os pedidos de autorização que podem ser pedidos à AACM – porque há excepções previstas no Regulamento – possam ser lentas. Algo que também os entrevistados da Macau Concelears dizem.

A noite já não é uma criança

Por exemplo, a captação de imagens nocturnas, que atraem fotográficos e realizadores de cá e de fora, e de uma paisagem total de Macau – acima dos 30 metros – pode ficar comprometida com estes pedidos. Daí ser necessário, defende Sérgio Perez, haver mais esclarecimentos.
“Como é que esse processo pode permitir que os operadores possam ser classificados como alguém com competência ou capacidade para fazer essas imagens e dar-me flexibilidade para as fazer? Fazer imagens aéreas está condicionado pelo tempo, por exemplo, e podemos planear fazê-las num dia em que não há condições. Tem de haver flexibilidade. É preciso pensar como garantir [este trabalho].”
Sérgio Perez concorda com a identificação do drone, mas pede que seja pensada uma forma de certificação dos profissionais, para permitir que haja uma “indústria em Macau”. Um trabalho que, defende o realizador, seria do Governo e ajudaria a obter licenças de forma mais rápida. “Estando as pessoas identificadas estariam sujeitas a regras que seriam mais flexíveis”, frisa, acrescentando que poderia ajudar também à compra de seguros.
O Regulamento, analisado pelo HM, não fala em sanções, nem punições para quem não cumprir as regras agora aprovadas pelo Chefe do Executivo.
Já em Julho, como avançado pelo HM, a AACM tinha referido que iria restringir as áreas, horários e a altitude de utilização de drones, tendo avançado na altura que as novas disposições iriam ser integradas no Regulamento de Navegação Aérea.
Em Hong Kong, apesar de também se definir limites às aeronaves não tripuladas, estas são divididas em categorias de lazer e profissional. Na região vizinha, estes aparelhos podem também voar até 90 metros.

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