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OGoverno vai avançar “em breve” com a reestruturação da Comissão dos Assuntos das Mulheres, que vai passar agora a incluir também os assuntos das crianças. É o que indica o Governo, numa resposta que surge depois de críticas da deputada Ella Lei, como noticiado ontem pelo HM. A Comissão estava parada desde Abril, depois de ter terminado o mandato dos membros que a compunham e, apesar de ter pertencido à Secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, vai agora estar sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS).
“Para se articular com [a política de] racionalização de quadros e simplificação administrativa, vai ser simplificada a estrutura administrativa de apoio. Não vai ser estabelecido um Secretariado para a respectiva Comissão, cabendo, portanto, ao IAS proporcionar à Comissão o apoio administrativo e financeiro”, começa por explicar o Executivo. “Relativamente ao regulamento administrativo que se destina à criação da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres e Crianças prevê-se que, em breve, vai ser submetido à apreciação do Conselho Administrativo.”
Depois da aprovação do regulamento administrativo, o Governo vai nomear “novos membros” para o grupo.
A inclusão dos assuntos relativos aos direitos e interesses das crianças nas atribuições da Comissão dos Assuntos das Mulheres já tinha sido uma promessa feita por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A adaptação, considera o Governo, ajuda a perceber as necessidades deste extracto populacional, podendo definir-se “políticas e medidas que possam defender os direitos e interesses das mulheres e crianças”.
A Comissão vai continuar, contudo, a ser um órgão consultivo do Governo, o que significa que não tem qualquer poder vinculativo ou de decisão.

Trabalhos em curso

Questionado pelo HM sobre o balanço do trabalho do grupo – que tem apenas um relatório sobre a condição na mulher datado de 2012 como o mais recente trabalho e uma base de dados que deveria já ter sido implementada ainda em suspenso – o Governo assegura que o trabalho não parou.
“Apesar dos membros terem o seu mandato cumprido, os trabalhos desta Comissão não ficaram por aí. Actualmente, estão em curso os trabalhos referentes ao estudo específico sobre a “Meta de desenvolvimento das mulheres”, o qual se destina a propor objectivos que permitam apoiar continuamente o desenvolvimento dos assuntos inerentes às mulheres e apresentar estratégias viáveis”, assegura o IAS, que acrescenta que o estudo se baseia em “12 áreas de desenvolvimento” e inclui análises sobre os diplomas legais vigentes, o planeamento das políticas, medidas de benefícios e os diversos dados estatísticos que o Governo está a aplicar nas referidas áreas.
“Também procedeu a uma avaliação sobre as necessidades sentidas pelas mulheres de Macau e a situação e dificuldades referentes à sua participação na sociedade. Ademais, com base neste estudo, foram seleccionadas e coligidas sete áreas que sejam adequadas para Macau estabelecer as metas de desenvolvimento das mulheres, as quais contam com: “formação educativa”, “manutenção de saúde”, “segurança”, “segurança social”, “economia”, “direito à participação e poder de decisão” e “média e cultura”.”
Os trabalhos de estudo “estão ainda em curso”, vão ser auscultadas opiniões e depois vão definir-se “estratégias viáveis”. O trabalho, assegura o IAS, vai estar concluído em finais deste ano.

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