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O tráfico de pessoas continua. Dentro e fora de fronteiras estas pessoas estão intimamente, no caso de Macau, associadas à indústria sexual. Entre crianças e adultos a origem é, na sua maioria, a China continental e o Jogo mantém-se como um dos pilares para que a situação, não circunscrita a um passado distante, continue

O tráfico de pessoas é uma questão de todos e Macau continua a ter de enfrentar a situação. O tema trouxe ontem, mais uma vez ao MGM Macau, uma conferência para dar a conhecer e sensibilizar para a situação, algo que, para Juliana Devoy, ainda é algo necessário, apesar de já ter havido evolução neste sentido.
“Só com o conhecimento e esclarecimento da problemática e das suas implicações é que é possível proceder a um combate gradual da situação”, considera Devoy, que presidiu à conferência em nome do Centro do Bom Pastor, instituição que dirige e que acolhe vítimas menores deste fenómeno ainda tão actual.
A situação é um retorno à escravatura que não acontece só aos outros e que pode, muitas vezes, existir na porta ao lado. Este ano, o Centro do Bom Pastor “só” recebeu dois casos de menores vítimas de tráfico humano, como indicou Juliana Devoy ao HM, no final do evento.
“No ano passado foram quatro e em 2012 foram cerca de 12 e são todas vindas da China continental.”
Se, aparentemente os números estão a descer, a realidade pode não ser essa e Juliana Devoy – com a sua experiência no acolhimento de vítimas – não acredita “que o facto das estatísticas estarem a baixar queira dizer que exista, efectivamente, uma diminuição de casos de tráfico humano em Macau”.
A título ilustrativo das dúvidas que se colocam, a directora do Bom Pastor exemplifica um caso que foi acolhido no espaço de uma menina de 15 anos que entrava e saía de Macau regularmente e que acabou por ser identificada pela polícia. Este caso “poderia ter sido apanhado seis meses antes se a tivessem identificado”, diz. O mesmo pode estar a acontecer com muitas menores que são vítimas deste tipo de crime. No entra e sai do território dificulta-se a sinalização de casos.

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Apesar da lei ser ambígua no que distingue, na prática, tráfico humano e exploração sexual, as dificuldades em identificar o tráfico de pessoas também aumentam com a maioridade, sendo mais fácil identificar vítimas menores.
“A própria aparência mais jovem pode suscitar nas autoridades mais questões que possam servir de motivo ao pedido de identificação. Com isso pode ser comprovada a menoridade e as meninas são encaminhadas.”
Por outro lado, com menores o pedido de ajuda é muito mais complicado porque as adolescentes, na sua maioria, não vão pedir ajuda ou discar o número da linha de apoio a estas vítimas, como indica Juliana Devoy, que ilustra a situação com o exemplo: o dono de um restaurante local suspeitava que, na cave do seu estabelecimento, estavam “armazenadas meninas vítimas de tráfico humano”. Foi necessário, no entanto, algum tipo de prova para que se procedesse à intervenção por parte das autoridades. “Neste, a polícia actuou”, refere, acrescentando que, para as autoridades actuarem, é preciso mostrar provas.
Uma das coisas mais importantes para que exista um decréscimo de casos é precisamente o alerta das pessoas para o que se passa e “Macau tem, no geral uma cultura em que cada um só se preocupa consigo e não é fácil muitas vezes que as pessoas prestem atenção ao que se passa com o vizinho”, frisa Devoy.
Entendendo o contexto, diz, é necessário suscitar o interesse e consciencialização por parte da população de que este é um assunto que diz respeito a todos e isso só se consegue com mais informação.
Por outro lado, mais do que explorar as pessoas, “estes são casos de exploração da sua vulnerabilidade” e o aproveitamento, no caso das crianças, de situações de abandono e criação de expectativas irreais no futuro faz com que muitos dos casos se mantenham. Juliana Devoy relembra um caso de uma menina de 15 anos que acreditava que a exploração que sofria “um dia lhe daria a oportunidade de comprar um apartamento e assim mostrar aos pais que era rica”. “É o aproveitamento da ignorância”, sublinha.

Ajuda das operadoras

À Rádio Macau, a directora do Centro disse que a “situação de Macau é única por causa dos casinos, que são um íman para o tráfico sexual”. Ao HM, confirma que estes espaços de jogo são, de facto, uma “alavanca” que motiva a indústria sexual e, consequentemente, o tráfico de pessoas.
No entanto, a irmã salvaguarda as iniciativas por parte das operadoras em formar equipas e funcionários para prestarem atenção a situações suspeitas e procederem à sinalização e denúncia imediatas às autoridades.
“Penso que tem havido progresso, mas ao mesmo tempo há muito por fazer. Há muitas iniciativas do Governo e de outros directores de casinos e hotéis, que estão a mostrar mais sensibilização e a tomar uma atitude em relação a este problema e a aperceberem-se da ligação que existe [entre casinos e o tráfico de pessoas]”, indica à rádio. Devoy salienta, contudo, que esta situação é especialmente dirigida aos casos que envolvem menores.

Número de crianças envolvidas continua discrepante

Uma das questões que mais gera dúvidas nos casos que envolvem pessoas traficadas é a distinção entre o tráfico propriamente dito e a exploração sexual. O Chefe da Polícia Judiciária (PJ), Chau Wai Kuong, disse ontem ao HM, após o evento no MGM, que a distinção entre os dois conceitos “é muito difícil e depende na maior parte dos casos da situação das pessoas ofendidas”.
“A PJ avalia a obrigação da vítima em prestar serviços sexuais e o negócio que acontece, sendo que havendo negócio não é tráfico de pessoas”, explica Chau Wai Kuong, adiantando que “se a vítima é menor [a PJ] classifica como tráfico humano, mas se for maior a ofendida tem um contrato de negócio, o que não acontece com os menores”.
A questão, contudo, não é clara e já originou discrepâncias entre relatórios das autoridades locais e do Departamento de Estado norte-americano. No início deste ano, num relatório referente a 2015, Washington falava em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, que perfaziam, aliás, a maioria de todos os casos detectados no ano passado. Questionadas várias vezes pelo HM, as autoridades negaram a situação.
“Para que o assunto fique devidamente esclarecido quanto à questão de crianças envolvidas em casos de tráfico sexual no ano transacto, reiteramos a nossa resposta dada às vossas questões: no ano passado não ocorreu nenhum caso de tráfico humano envolvendo crianças, menores de 18 anos”, frisava a PJ ao HM.
Posteriormente, uma porta-voz desta polícia explicava – após insistência – que haveria uma criança envolvida, com cerca de 15 anos, mas num caso de “exploração sexual” e não de tráfico humano. A menor “foi enviada para uma instituição social e o caso entregue ao Ministério Público”, não se conhecendo a conclusão.
Além de Washington, também Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, assegura (ver texto principal) que recebeu quatro casos de crianças no ano de 2015.

“Negócio” escondido

Ainda assim, para a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, as idades parecem definir o limite entre tráfico humano e exploração sexual. Da análise dos dados da Comissão vê-se que a polícia, este ano, remeteu três casos suspeitos de tráfico de pessoas ao Ministério Público (MP) sendo que um deles foi qualificado pelo MP como crime de lenocínio e lenocínio agravado, ou seja crime relacionado com prostituição e não como tráfico humano. Em 2015, a polícia entregou cinco casos de suspeita de tráfico de pessoas ao MP, em que três foram acusados por crime de exploração de prostituição, associação criminosa e lenocínio de menores pelo MP, algo que contradiz as declarações de Chai Wai Kuong. Neste caso, o tribunal julgou improcedente a acusação do crime de tráfico de pessoas.
A ambiguidade entre tráfico e exploração sexual é alastrada às muitas casas de massagens e spas que existem no território. Muitos destes estabelecimentos servem de camuflagem não só às actividades ligadas à prostituição, como ligadas à exploração de pessoas e mesmo de detenção forçada das mesmas. No entanto, as dificuldades em chegar ao crime em causa são muitas e o facto de parte das funcionárias das “saunas” do território terem cartão de trabalhador não residente e serem levadas ao centro de saúde para exames médicos faz com que estejam “legais”. De modo a ilustrar a situação, Juliana Devoy refere uma parte do filme que abriu a conferência de ontem – “Not my Life” – em que uma psicóloga considera que “todo o tráfico é para alimentar a prostituição”. Opinião que partilha.
A irmã aponta ainda dificuldades específicas de Macau. “Aqui, a prostituição não é legal nem ilegal, o que quer dizer que é legal. Portanto, também é difícil para a polícia, que não pode actuar sem receber informação ou uma denúncia. Não podem simplesmente fazer rusgas em saunas e outros lugares”, indica, citada pela rádio.

Casos, vítimas e origem de tráfico humano

2010 – 16 casos, 29 vítimas (China continental)
2011 – 11 casos, 11 vítimas (China continental)
2012 – 15 casos, 25 vítimas (China continental)
2013 – 35 casos, 38 vítimas (duas da Ucrânia, restantes da China continental)
2014 – 4 casos, 4 vítimas (China continental)
2015 – 2 casos, 2 vítimas (uma é do Brasil)
2016 – 2 casos, 2 vítimas (China continental)

Número de condenações por tráfico humano

2010 – Uma condenação a cinco anos de prisão
2012 – Sete condenações de 12 anos e 9 meses a 13 anos e três meses de prisão

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