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Apesar de mais um relatório demolidor do Comissariado de Auditoria, o Governo garante que os terrenos a reaver serão destinados à habitação pública, a armazéns e só depois aos serviços públicos. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado ontem

O território já tem o seu Plano de Desenvolvimento Quinquenal que dá prioridade à construção de habitação pública. O documento foi apresentado ontem na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se fez acompanhar pelos cinco Secretários.
Mesmo que o Comissariado de Auditoria (CA) tenha acusado o Governo de falhas na estratégia de construção de edifícios para albergar os serviços públicos, a verdade é que o Plano ontem apresentado coloca a construção de habitação social em primeiro lugar.
“Alguns terrenos podem destinar-se já a armazéns do Governo e outros poderão destinar-se a serviços públicos, mas a prioridade são habitações públicas. Sempre que reavermos terrenos estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a apresentar os mesmos números em relação aos apartamentos que irão nascer nos novos aterros ou no terreno anteriormente envolvido no caso La Scala, sem adiantar mais novidades quanto aos restantes terrenos desaproveitados.
“No futuro vamos ter três origens diferentes de terrenos. Há 38 que o Governo vai reaver de acordo com a lei e grande parte desses terrenos ainda estão em processo judicial. Vamos construir habitações sociais e este ano haverá mais de quatro mil. Na zona A haverá 28 mil. Estamos convictos de que estas habitações vão satisfazer as necessidades da população. Os terrenos que vamos reaver vão ser destinados a estruturas públicas para o funcionamento do Governo e para habitações públicas”, referiu.

Estratégias e incertezas

Quanto ao Plano Director do território, ficou confirmado o ano de 2019 para a sua conclusão, sendo que já este ano deverá ficar definida a estratégia nesse sentido, confirmou Raimundo do Rosário.
No total o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta 21 objectivos e indicadores, sendo que Chui Sai On disse ter plena consciência de que não deverá cumpri-los a todos até ao final do seu último mandato.
“Às vezes os planos de médio e longo prazo são difíceis de poderem ser desenvolvidos e concretizados num só mandato, e por isso temos este Plano Quinquenal, para traçar os objectivos e concretizá-los de uma forma faseada. É verdade que vai haver um novo mandato do Governo, mas também testemunhámos diferentes mandatos”, concluiu.

Português | Executivo quer definir mínimo de horas em escolas

O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia a criação de um limite mínimo de horas para que seja ensinada a língua portuguesa em escolas privadas. “A partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do português passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas, e vai ser definido o número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de português. Pretende-se aumentar o número de escolas particulares com a disciplina de português e o número de turmas de língua portuguesa ministradas através do ensino regular, para maior generalização da língua.”

Museu em memória de Xian Xinghai em 2017

O músico Xian Xinghai, nascido em Macau, vai ter um museu no território em sua memória. O projecto surge no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, prevendo-se que esteja concluído no quarto trimestre do próximo ano. Nascido em 1905, Xian Xinghai foi um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, tendo sido influenciado pela música ocidental. Morreu em Moscovo, na Rússia, em 1945.

Números na saúde inalterados

O prognóstico não é animador para o sector da Saúde nos próximos cinco anos. Isto porque o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não prevê um crescimento de médicos ou enfermeiros até 2020. “Pressupõe-se que, no período compreendido entre 2015 e 2020, o número de crescimento do pessoal de saúde”, aumentando apenas 0,5% o número de enfermeiros e em 1,6% as camas hospitalares por mil habitantes. A isto se poderá dever o facto da construção do Complexo Hospitalar das Ilhas só ficar concluída parcialmente depois de 2019.

Raimundo do Rosário diz que há “problemas” na incineração

São poucas as novidades que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta em termos de protecção ambiental, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, alertou para o excesso de resíduos alimentares, difíceis de tratar. A nova central de incineração de resíduos sólidos deverá estar concluída em 2021.
“Os resíduos estão a crescer ano a ano e é um grande problema para Macau. Outro problema é que estamos a enfrentar dificuldades no centro de incineração, cerca de 40% dos resíduos sólidos são resíduos domésticos de cozinha e é difícil a sua incineração. Trata-se de uma situação bastante singular em Macau porque isto não acontece noutras regiões”, alertou.
Em termos ambientais, o Governo pretende plantar mais 2300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta. O Executivo prevê ainda que os dias com ar de boa qualidade possam atingir a meta dos 92% a 95%, além de pretender manter os níveis da taxa de emissão de dióxido de carbono abaixo das cinco mil toneladas.
“Temos uma série de diplomas legais sobre esta matéria e também a DSPA já realizou estudos. Damos uma grande atenção a esta matéria e este plano fala da protecção ambiental. Vai ser um conteúdo importante nas Linhas de Acção Governativa”, acrescentou o Chefe do Executivo.

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