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Os Serviços de Saúde (SS) autorizaram a construção de mais de 80 salas de fumo de 2014 até ao final de Julho e estão a analisar mais de 70 novos pedidos. É o que responde o organismo a uma interpelação da deputada Ella Lei, que indicava ainda que, em média, houve cerca de 46 acusações mensais de violação à Lei do Controlo do Tabagismo nos casinos, só na primeira metade do ano.
Além das 86 salas autorizadas desde a entrada em vigor da lei até Julho, os SS ainda estão em processo de autorização para a construção de outras 73 salas, para 21 casinos diferentes. A medida, dizem os SS, mostra que está a ser “executada com rigor” a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que prevê que, desde Outubro de 2014, seja proibido fumar nas áreas comuns dos casinos e que as operadoras tenham de requerer autorização para a instalação de novas salas de fumo.
Até ao início do mês de Julho, segundo os dados fornecidos pelos SS na resposta à interpelação da deputada, entre as 83 salas autorizadas, a maioria fica nas áreas comuns de jogo e três salas ficam na zona de apostas elevadas.
Os SS garantem estar a implementar a política do controlo de fumo “rigorosamente”, sendo que continua a realizar inspecções conjuntas com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em datas aleatórias e sem aviso às operadoras. No primeiro semestre, a frequência destas inspecções subiu a 240 vezes, tendo sido registadas 277 violações por fumar ilegalmente. A linha directa do controlo de fumo dos SS recebeu também 561 queixas dos casinos e 90% delas já foram transferidas à DICJ.
A deputada relembrava o caso do MGM, que instalou salas de fumo sem autorização alegadamente encobertas como “salas multifuncionais”. O organismo diz que o caso já foi investigado e que, numa inspecção surpresa, os SS e a DICJ conseguiram detectar nove pessoas que violaram a lei, ao mesmo tempo que o casino tinha ainda sinais de proibição de fumo que não estavam visíveis. A operadora é suspeita de ter violado a lei e, segundo os SS, o caso já entrou em processo jurídico.

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