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A nova Biblioteca Central, edifícios no Parque da Concórdia, nos Lagos Nam Van e no Pac On e tantos outros vão ser alvo de análise em mais uma reunião do CPU, que acontece segunda-feira

O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) vai discutir o projecto da nova Biblioteca Central. Isso mesmo refere a lista de projectos que vão estar em discussão na segunda-feira, naquela que será a 9ª reunião plenária do CPU. Ao todo, são 28 os projectos de plantas de condições urbanísticas em discussão, entre os quais se incluem ainda a construção de edifícios nos Nam Van, que pertenciam a uma empresa de Pedro Chiang e Miguel Wu Ka I.
Dos documentos que acompanham o projecto da nova biblioteca, fica a saber-se que o edifício não pode ultrapassar o limite máximo de 53 metros de altura e de 26 metros na parte que fica virada para a Avenida da Praia Grande. Fica numa zona que tem de respeitar a Lei de Salvaguarda do Património e na do “plano da Praia Grande”.
O projecto para dois lotes do C6 e C7 dos Nam Van, em frente ao edifício da Assembleia Legislativa e onde a empresa concessionária quer construir torres de habitação, é outros dos pontos a analisar. O terreno de 4669 metros quadrados foi adjudicado por arrendamento sem concurso público à Companhia de Construção e Investimento Predial Legstrong, da qual eram administradores os empresários Miguel Wu Ka I e Pedro Chiang, condenados por corrupção no escândalo do ex-Secretário Ao Man Long. Foi este responsável, agora preso por 29 anos e meio, quem concedeu o lote: a empresa comprou nos anos 1990 a Casa do Mandarim. Como este imóvel não podia ser deitado abaixo, por ser classificado, o Governo aceitou trocar um terreno pela casa. As torres a ser construídas no local não poderão ter mais de 34,5 metros.

Mais agenda

A construção de armazéns e escritório no lote A da Estrada do Pac On, perto do edifício Pearl On The Lough, é outro dos pontos em cima da mesa. Pertencente à Centro Carga Sino-Macau, o lote de mais de 5500 metros quadrados foi concedido por arrendamento sem concurso público à empresa gerida pelo empresário e vice-presidente da Câmara de Comércio de Macau Lei Loi Tak, já nos anos 1990. O espaço serviria para o “armazenamento e paletização” de mercadorias chegadas por via aérea, de acordo com o Boletim Oficial analisado pelo HM.
Também a construção de um “hotel e parque de estacionamento público” no actual edifício do Casino Fortuna, na Praça D. Afonso Henriques, Rua de Cantão e Rua de Foshan está em discussão no CPU. O local situa-se nas imediações do Farol da Guia, pelo que o Conselho prevê um máximo de altura de 18,2 metros. Ao HM não foi possível apurar se esta construção será um acréscimo ao actual hotel no local. A concessão feita por arrendamento “não tem contrato”, pelo que não é possível investigar o Boletim Oficial.
Um dos outros projectos em discussão é o referente à construção de unidades industriais no Parque Industrial da Concórdia. Concedido por arrendamento sem concurso público em 2002, o lote de nove mil metros quadrados de terreno foi adjudicado à Sociedade do Parque, quando ainda Paulina Alves dos Santos era administradora. O projecto está sujeito a um relatório do impacto ambiental. As instalações do Governo junto aos lagos Nam Van, nos lotes C15 e C16, são também foco da reunião, sendo que os edifícios não poderão ultrapassar os 44 metros de altura.
Seguem-se diversas construções na Rua das Lorchas, instalações para os Serviços de Alfândega e uma carreira de tiro para as Forças de Segurança, bem como o projecto de uma moradia em frente à praia de Cheock Van, onde já se encontrava uma vivenda num terreno do Estado. Ainda em discussão estão também as infra-estruturas de apoio ao Centro de Ciência de Macau, no terreno junto à infra-estrutura.

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