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OGabinete do Secretário para a Segurança já admitiu que poderá vir a aumentar o prazo de detenção dos imigrantes ilegais e que cometam crimes no território. É o que diz o gabinete de Wong Sio Chak em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que já tinha referido preocupação com o aumento dos casos criminais que envolvem estrangeiros portadores do “título de apresentação”.
Zheng Anting queria o prolongamento da detenção de imigrantes ilegais e uma revisão ao mecanismo de emissão de títulos ou guias de apresentação às autoridades. Numa interpelação escrita, o deputado realçava a sua preocupação face ao que diz serem casos cada vez mais recorrentes de crimes como roubos ou raptos de crianças que envolvem estrangeiros e diz que o sistema actual não convence.
O título ou guia de apresentação, defende, não é o suficiente para que estes não atentem contra a segurança do território. Estes documentos são emitidos pelas autoridades quando os imigrantes ilegais violam a lei, até se estiverem em casos de excesso de permanência. Esta é uma forma do Governo poupar dinheiro com a detenção, emitindo apenas estas guias de apresentação no caso dos crimes não serem graves. Mas o deputado diz que muitas vezes são os portadores destes documentos que reincidem em crimes.
Para justificar o pedido o deputado dá como exemplo a tentativa de rapto de uma criança por um homem em permanência ilegal na RAEM, portador deste título, e cujo caso remonta ao passado mês de Junho.
Neste momento o período máximo de detenção dos imigrantes ilegais e pessoas com excesso de permanência é de 60 dias e Zheng Anting sugere que, na revisão ao regime jurídico, o prazo de detenção aumente para 90 dias de modo a diminuir o risco de potencial ameaça à segurança da sociedade. A secretaria de Wong Sio Chak adianta que tal pode vir a acontecer e diz que a revisão do sistema jurídico desta matéria estará concluída até ao final do ano.

 

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