Lei de Terras | Dúvidas levam AL a ouvir mais de 40 horas de gravações

Ho Iat Seng pediu aos assessores da Assembleia Legislativa para ouvirem as gravações das 43 reuniões que serviram de análise à Lei de Terras. O projecto de Gabriel Tong está parado. “Estamos a trabalhar e não chegámos ainda a um consenso”

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Julho a Assembleia Legislativa (AL) entendeu que não poderia aceitar o projecto de lei do deputado Gabriel Tong, que propôs uma nova interpretação à Lei de Terras, relativa aos prazos de concessão dos terrenos. Contudo, o presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, confirmou que o processo se encontra em suspenso, estando a ser analisadas as gravações das reuniões na especialidade sobre o diploma, nos anos de 2012 e 2013.
“A situação mantém-se porque estamos de férias legislativas. O deputado Gabriel Tong nunca mais se pronunciou ou trocou opiniões comigo sobre a matéria. Antes das férias falei à imprensa, emiti um despacho para que a assessoria da AL possa ouvir as gravações das 43 reuniões sobre a proposta de lei. Os trabalhos estão a decorrer e isso vai levar muito tempo”, disse.
Para Ho Iat Seng, “o trabalho tem de ser feito porque está em causa uma questão importante”. “Se o deputado quiser obter consentimento do Chefe do Executivo será muito mais fácil. Não podemos julgar agora quem tem razão, estamos a trabalhar e precisamos de mais algum tempo”, adiantou.
Mesmo que a análise das gravações ainda não tenha sido concluída, Ho Iat Seng garante não existirem grandes diferenças entre o que foi discutido e o que foi aprovado na especialidade.
“A assessoria entende que se trata de uma inovação. O deputado é jurista e tem o seu ponto de vista. Só posso diligenciar a auscultação das gravações, mas não me parece que haja uma grande discrepância entre aquilo que foi discutido e o que consta na lei. Foi eliminado o poder discricionário para o Chefe do Executivo. O prazo de aproveitamento do terreno sempre foi um poder da Administração e a AL não mexeu nisso. Como presidente não posso fazer uma avaliação política para rejeitar ou admitir. Estamos a trabalhar e não chegamos a um consenso sobre isso.”
Apesar de considerar a proposta do deputado nomeado “um tema muito quente”, Ho Iat Seng considera que o debate foi positivo. “Muitos residentes nem sabem o que está na Lei de Terras. Tratou-se de uma boa oportunidade para a população perceber do que se trata”, concluiu.
O HM tentou contactar o deputado Gabriel Tong, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.