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Au Kam San quer ver a limpo a história da concessão da Pedreira de Coloane. Para o efeito, entregou ontem uma petição ao CCAC em que aponta actos pouco claros por parte do Governo com os negócios das terras

Suspeita de ilegalidades estão na base de um pedido de investigação sobre o caso da concessão do terreno da antiga pedreira na Coloane. O apelo foi feito ontem através da entrega de uma petição pelo deputado Au Kam San ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
O terreno servia a antiga pedreira de Coloane e tem 34 mil metros quadrados. O espaço, que tinha sido utilizado enquanto fábrica de materiais de construção até 2009, viu três dos seus lotes destinados à construção da habitação pública de Seac Pai Van. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e proprietário da fábrica que ocupava o espaço, acabou por abdicar de 18 mil metros quadrados, avaliados em 18 milhões de patacas, e em compensação conseguiu a restante área. O concessionário solicitou a concessão de mais duas parcelas de terreno que lhe foram concedidas e que tinham o valor de 88 milhões de patacas.

Mudar de ramo

Em 2011, Liu Chak Wan solicitou ainda uma licença para transformar a finalidade de exploração daquela zona. O objectivo era poder fazer da concessão um uso comercial para vir a construir edifícios de habitação. Não tendo sido autorizado a trocar o objecto de negócio, na medida em que não era autorizado o exercício de actividades ligadas ao sector imobiliário sob a alçada da empresa que explorava a antiga pedreira, o dono da fábrica solicitou a transmissão da concessão do terreno para a nova empresa de investimento, a New Hong Yee.
A nova empresa terá sido constituída meses antes do então Secretário para o Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, assinar o despacho da troca de terrenos. A empresa ainda tem a receber um lote na mesma zona, sendo que após o pagamento da dívida por parte do Governo, a New Hong Yee terá a seu cargo os 24 mil metros necessários para a construção de um edifício com cerca de 12 torres.
As condições da troca motivaram já uma queixa no CCAC em 2012 por suspeitas de tráfico de influências e agora é Au Kan San quem duvida que a decisão possa ter qualquer fundamento jurídico, acusando mesmo o Governo de ter cometido uma ilegalidade.
Na petição que foi divulgada em nota de imprensa é ainda reforçado o caso da Fábrica de Panchões. À semelhança do de Coloane, para Au Kam San é mais uma prova da falta de clareza nos processos que envolvem concessões por parte do Executivo e de actos “ridículos” por parte do Governo no que respeita à gestão de terrenos.

Debate assim-assim

De acordo com a Rádio Macau, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, confirmou que dois dos dez deputados que analisaram o caso da pedreira entendem que as condições da troca favorecem a empresa de Liu Chak Wan. O deputado reconhece, no entanto, que a questão foi discutida de forma superficial com o Governo.
“Em relação a este processo, entre os deputados, apenas discutimos esta questão de acordo com as informações disponíveis, mas muito superficialmente. Como não somos uma entidade investigadora, não vamos investigar isto profundamente”, cita a rádio.

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