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Um grupo de proprietários aponta problemas na nova lei dos condomínios que, dizem, prejudicam severamente os interesses dos membros das associações dos condóminos. As “responsabilidades são demasiado grandes”

Um grupo formado por conselhos de proprietários de prédios queixa-se de injustiça e iniquidade na proposta do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. O colectivo diz que os membros de associações de condóminos estão a sair prejudicados, com a lei que a Assembleia Legislativa (AL) tem nas mãos.
Numa conferência de imprensa feita no domingo, o conselho disse que iria entregar sugestões ao hemiciclo. Em causa está, principalmente, o facto de que os proprietários terem de se responsabilizar pelos danos causados às partes comuns do condomínio, ou se os moradores violarem as responsabilidades definidas pela lei. Quanto a isso, o conselho considera que este defende excessivamente os interesses individuais dos proprietários, mas prejudica “severamente” os interesses dos membros da associação de condomínios, que são também proprietários mas que também “participam nos assuntos comuns relativamente à gestão da habitação”.
Os representantes frisam que membros destas associações fazem os seus trabalhos sem receber pagamento e que a maioria deles não possui conhecimentos jurídicos, nem experiência na gestão de habitação. Ora, a proposta implica que as negligências e imperfeições nos trabalhos das associações dos condóminos sejam alvo de punições.
O conselho vai entregar as sugestões à Assembleia Legislativa e assegura que não põe de lado a hipótese de despedimentos em massa, para provar a sua insatisfação.
A gestão das partes comuns do condomínio de edifícios é agora da total responsabilidade dos proprietários, se a lei se mantiver como foi aprovada, em 2014.

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