Órgãos | Aprovados critérios para a morte cerebral

Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, estão criadas as novas regras para definir a morte cerebral. Foram ontem homologadas pelo Chefe do Executivo e entram em vigor daqui a quatro meses. Lei Chin Ion vai ficar responsável pelos exames necessários

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já aprovou os critérios para a morte cerebral, depois de uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indica que as novas regras entram em vigor no final de Agosto e são apenas a base para os transplantes.
Em Fevereiro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e também presidente da Comissão de Ética, garantiu que os critérios de morte cerebral iriam ser publicados em breve. As regras, afirmava ainda o responsável respondem “à necessidade do desenvolvimento da Medicina em Macau, sendo por isso um marco no desenvolvimento do transplante de órgãos” no território. Macau recorde-se, nunca fez transplante de órgãos, sendo que os pacientes que precisem de transplantes são enviados para hospitais das regiões vizinhas.
De acordo com o despacho, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”, pode ainda ler-se no despacho.
Num comunicado, os Serviços de Saúde (SS) explicam que nos casos de coma com causa desconhecida, a determinação da morte cerebral não poder ser efectuada. As novas regras vêm também alterar o próprio conceito de morte em Macau: de cardíaca e pulmonar passa também a poder ser detectada no sistema nervoso central. “[Isto] vai ajudar a promover o desenvolvimento das actividades de transplante de órgãos em Macau, concede à família [um maior] alívio e racionaliza o uso dos recursos médicos”, indicam os SS.

Das orientações

É a Lei Chin Ion, director dos SS, que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral.
Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos: a justificação? A complexidade da questão.
“Uma vez que a morte cerebral envolve os direitos humanos juridicamente protegidos, nomeadamente direito à vida e autonomia, também são de importância crucial e rigorosa a definição dos critérios científicos e os procedimentos que a possam determinar”, indica um comunicado enviado ontem à noite pelos SS.
O Boletim Oficial dá ainda conta que as novas regras entram em vigor daqui a 180 dias, sendo que os médicos e equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos podem pedir escusa ou impedimento.
Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir condições” para activar o sistema de transplante na RAEM. O fígado é o órgão mais procurado, mas os SS não avançavam na altura quantos dadores registados existem em Macau ou sequer se há no território médicos especialistas para efectuar as operações. A definição destas regras é apenas um primeiro passo, uma vez que, como indicam os SS, as regulamentações para o transplante de órgãos – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”.