Zheng Anting fala em esquecimento de Regime de Protecção Ambiental

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Zheng Anting quer saber quando será tornado público o calendário para a implementação do Regime de Avaliação do Impacto Ambiental. Numa interpelação escrita, o deputado questionou a eficácia da Lista Classificativa dos Projectos de Construção que precisam de se sujeitar à avaliação do impacto ambiental, assim como as instruções de elaboração do relatório de avaliação, medidas sugeridas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para os anos de 2013 e 2014.
Zheng Anting relembra que o Chefe de Executivo, Chui Sai On, afirmou, durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015, que o Governo iria realizar uma consulta pública sobre a definição de um regime de avaliação sobre o impacto ambiental, algo que até ao momento não aconteceu.
“Os cidadãos ainda não receberam nenhuma notícia sobre a tal consulta pública”, argumentou. “Em que ponto está o trabalho de estabelecimento do regime e quando é que o Governo vai realizar a consulta pública sobre o regime de avaliação?”, perguntou, querendo ainda saber se a DSPA já recebeu as avaliações ao impacto ambiental das medidas que avançou para os dois últimos anos. “A direcção fez muitas exigências ao projecto de Pearl Horizon, a sua avaliação do impacto ambiental foi emendada muitas vezes nos últimos três anos e isto influenciou o processo de projecto”, exemplificou, adiantando que é preciso que o Governo se explique.
Apesar da falta de leis e diplomas para a avaliação do impacto ambienta, rematou o deputado, a DSPA tem exigido muito aos projectos, por isso, é de direito dos cidadãos saber que medidas é que o Governo tem para garantir que os projectos não vão ser afectados e, ao mesmo tempo, o território conseguirá tornar-se ambientalmente eficiente.